Em matéria assinada por Ana Paula Branco , intitulada “ Falta de escritura atinge mais de 40 milhões de imóveis; veja o que fazer ”, o...

A reintegração de posse do terreno da antiga fábrica da Britanite, no bairro Tatuquara, em Curitiba, foi finalizada nesta manhã de...

O valor médio da locação residencial no Brasil subiu 13,5% em 2024, segundo dados divulgados nesta terça-feira (14) pelo índice FipeZap....

O iFood e um entregador da plataforma foram condenados, solidariamente, a ressarcir dois condomínios que tiveram os totens de...

A escritura pública garante segurança jurídica em negócios envolvendo imóveis acima de 30 salários-mínimos, como exige o art. 108 do CC....

A Advogada, jornalista e professora, Debora de Castro da Rocha , homenageada, (com a filhinha Ana Carolina de Castro) ladeada , à...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o direito real de habitação – previsto no artigo...

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) pode ajudar a enfraquecer o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra...

Nesta terça-feira (10/09/2024), às 15h no Auditório da Subprefeitura de Almirante Tamandaré-PR, ocorreu mais uma entrega das matrículas...

Tramita na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei que busca regulamentar na cidade a aplicação de um dispositivo da Lei da...

O Projeto de Lei-PL 2586/21 apensado ao PL 415/2023, permite a regularização fundiária de núcleos urbanos informais comprovadamente...

2ª turma do STJ anulou, por unanimidade, julgamento em que TJ/MG que, em IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, fixou...

A 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP permitiu a penhora de 10% do salário de devedor de despesas condominiais. O desconto será feito...

MPPR recomenda ao Município de Curitiba revisão de norma sobre regularização fundiária na capital

Foto fonte: Prefeito Rafael Greca, vistoria obras de instalações fotovoltaicas no Terminal do Boqueirão. Curitiba, 24/05/2023. Foto: José...

O Projeto de Lei 415/23, da deputada Yandra Moura (União-SE), permite a regularização fundiária (Reurb) de núcleos urbanos informais...

Foto e participantes: Ney Daniel, sócio da empresa Domínio Legal, Dr. Daniel, Advogado da Cohab-Curitiba e Josmar Lima Amaral,...

Portaria n. 1.537, de 30 de novembro de 2023 Institui grupo de trabalho de Regularização Fundiária com o objetivo de propor a...

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PROCESSO ADM N.º 0018.0002948/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Aos 16 dias do mês de outubro...

As modalidades da regularização fundiária urbana, a saber, REURB-S e REURB-E, bem como o seu fundamento à luz dos princípios...